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Itália quer mais rigor para as tarifas de frango brasileiro |
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28/01/2003
Bruxelas - A representação italiana junto às
comunidades européias defende hoje junto ao Conselho de ministros europeus da
agricultura, reunido em Bruxelas, que o peito de frango desossado e o filé de peru sejam
incluídos no regulamento comunitário que aumentou o teor de sal do filé de frango,
alterando simultaneamente as alíquotas de importação. Não satisfeitos, os italianos
pedem ainda que o limite de 1,9% de teor de sal seja aumentado.
A nova regra de julho de 2002 modificou a relação teor de sal/alíquota
de importação. Todo frango que entra no mercado comunitário, desde então, com até
1,9% de sal paga 33% de tarifa. A partir dessa quantidade de sal, as alíquotas baixam
para 15,4%. Antes, o regulamento europeu previa tarifas reduzidas para o frango congelado
com teor de sal a partir de 1,2%. Assim, o peito de frango congelado brasileiro entrava na
Europa com um teor de sal em torno de 1,6%, beneficiando-se de alíquotas de 15,4%.
Fontes comunitárias dizem que a nova regra comunitária foi a forma
encontrada "para acabar com a astúcia de alguns exportadores brasileiros" e
acreditam que as respostas da UE às consultas feitas pelo Brasil no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro, devem ter sido suficientes, porque
um possível pedido de painel nesse caso "seria uma atitude sensacionalista",
comenta a mesma fonte.
O Brasil alega que a medida afetou as exportações de frango para o
mercado europeu. No primeiro semestre de 2002, o País chegou a exportar à Europa 116.994
toneladas de frango em pedaços. Desse volume, 75% ou 87.745,5 toneladas foram de filé de
frango salgado e congelado.
Em outras palavras, com a nova medida a carne de frango brasileira salgada
e congelada passou a ser submetida a um direito de importação mais elevado, além de
tarifas adicionais. Respectivamente, US$107,52/100 kg + cerca de US$42/100 kg de taxa
adicional, enquanto a tarifa ad valorem aplicada às carnes salgadas, não ultrapassam
15%, ou cerca de US$36,75/100 kg.
Nova batalha
Para justificar o pedido de hoje, a delegação italiana sugere que com a
medida adotada, no ano passado, esperava-se "freiar o afluxo anormal" de carne
de frango salgada que entrava no mercado europeu como "carne fresca, refrigerada ou
congelada", o que não aconteceu, segundo os italianos.
Segundo as últimas estatísticas da Comissão, a UE importou somente de
frango congelado e salgado, entre janeiro e novembro de 2001, 210.806 toneladas. No mesmo
período do ano passado, as importações comunitárias do mesmo produto foram de 151.577
toneladas. Ou seja: houve uma redução das importações.
Mas, não satisfeita, a Itália reclama ainda que o regulamento
comunitário "não satisfez na plenitude, porque ele restringe-se a um certo tipo de
produto (filé de peito de frango salgado)". E relata aos ministros hoje, que segundo
informações recolhidas junto aos serviços alfandegários dos Estados membros, existem
países, como a Alemanha, que estão interpretando o regulamento de forma diferenciada,
deixando uma porta aberta às importações brasileiras.
O fluxo do comércio de carne de frango dentro do mercado comunitário em
2001 foi de 4.370.004 de toneladas, enquanto em 2002 (até novembro) foi de 3.091.129 de
toneladas, segundo dados da Comissão.
Já os maiores importadores do filé de frango brasileiro são o Reino
Unido, a Holanda e a Alemanha - esta última é responsável por mais da metade das
compras. Os fortes exportadores europeus ao mercado externo são a França e a Holanda.
A Itália foi o sexto importador de carne de frango do mercado externo em
2001 (29.026 toneladas) e o sétimo exportador para os países fora da Europa (33.115
toneladas). Nas vendas de carne de frango dentro do mercado europeu, a Itália aparece ao
lado de Grécia e Suécia com os piores desempenhos em 2002. Os produtores italianos
venderam à Europa 114.684 toneladas em 2001, contra 36.314 toneladas no ano passado. Samla
Mesquita
(© estadao.com.br)
| Exportações de frango serão foco da agenda de Lamy no Brasil
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| Bruxelas - O comissário
europeu de comércio, Pascal Lamy, terá um encontro de 45 minutos com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira, em Brasília, no qual discutirão uma
maior cooperação no âmbito do Mercosul e para a agenda das negociações
multilateriais. Lamy também estará com cinco ministros, entre eles, Luiz Fernando
Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, e Roberto Rodrigues, da
Agricultura. Com estes, tratará um dos temas mais delicados da agenda: as exportações
brasileiras de frango ao mercado comunitário.
Lamy vai dizer às autoridades brasileiras que
o nitrofurano, um antibiótico proibido no Brasil desde maio de 2002, continua sendo
detectado na carga de frango desembarcada na Europa. Segundo a porta-voz do comissário
Lamy, Arancha Gonzalez, por esse motivo fica difícil "reavaliar a decisão de
aplicar o teste de detecção do nitrofurano em 100% da carga", medida em vigor desde
setembro do ano passado. O teste era aplicado pela União Européia, até então, em uma
amostra correspondente a 3% da carga.
Outro impasse também com frangos leva o
Brasil, atualmente, a questionar no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) as
novas tarifas de importação impostas por Bruxelas, no dia 29 de julho de 2002, para a
carne salgada e congelada. As novas regras comunitárias aumentaram o nível de sal do
frango congelado para 1,9%, alterando simultaneamente as alíquotas de importação de
15,4% para 33% de tarifa. A medida européia prejudicou as exportações brasileiras para
a UE, segundo alega o governo brasileiro.
A Comissão enfrenta neste tema a resistência
interna de países membros, como a Itália, que gostaria de ver "mais rigor" na
aplicação das medidas anteriores e ainda pede adoção de novas regras, a fim de
estender as tarifas maiores a produtos como o peito de frango não desossado e os filés
de peru. A proposta italiana será discutida amanhã, no conselho de ministros de
agricultura.
Quebra de patentes
Os europeus temem uma posição futura mais
radical do Brasil junto à OMC na questão das duas queixas relacionadas com frangos,
porque, segundo fontes comunitárias, a UE "não pode desconsiderar que faz parte do
governo atual um grande empresário do setor" - referência ao ministro Furlan, um
dos sócios controladores da Sadia, que é um dos maiores grupos no Brasil do setor de
avicultura.
A UE gostaria de evitar um enfrentamento com o
Brasil neste caso, porque tem outros interesses no relacionamento com o País. Arancha
Gonzalez deixa claro que a prioridade da União Européia (UE) atualmente é buscar
"convergências" para as negociações multilateriais dentro do ciclo de Doha e
também sobre a quebra de patentes para medicamentos por países em desenvolvimento, ambos
os temas levantados no âmbito da OMC.
No caso da quebra de patentes, a UE defende
que a Organização Mundial da Saúde (OMS) arbitre caso algum país solicite a quebra de
patentes para enfermidades infecciosas sem previsão no futuro acordo da OMC. A UE
admitiria, então, que a lista a ser consolidada seja as das 15 doenças infecciosas
propostas pelos Estados Unidos, onde incluiriam Aids, tuberculose e malária.
Couro e Pneus
No entanto, entre os interesses bilateriais,
do lado europeu, alguns temas voltam à mesa. As tarifas brasileiras às exportações do
couro bruto, abertura de mercado para "pneus remoldados" e as orientações do
novo governo para a escolha da tecnologia de transmissão terrestre de televisão digital
(TVD-T).
A Europa, como grande importadora mundial de
couro bruto, reivindica, não é de hoje, a redução da tarifa de 9% para as peles
exportadas do Brasil. Quer também convencer o governo brasileiro que pneus remoldados
não são recauchutados porque, segundo eles, são pneus dos quais as empresas
recauchutadoras aproveitam somente a carcaça para fazer um novo. No Brasil, recauchutados
ou remoldados esbarram em várias normas vetando a importação de pneus usados, como a do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Lamy chega a São Paulo nesta quarta-feira
para um almoço com empresários na Câmara Alemã de Comércio e encontra-se à tarde com
o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio
Lafer Piva. Na quinta, estará no Rio de Janeiro para uma conferência na Fundação
Getúlio Vargas e uma visita à Fundação Oswaldo Cruz. Dia 31, sexta-feira, cumprirá a
agenda de Brasília.
(© estadao.com.br) |
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