Roma - O Tribunal Constitucional da Itália declarou inconstitucional hoje, terça-feira, a lei que concede imunidade penal ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

   Tal lei, que também concede proteção durante seu mandato ao presidente da República, aos líderes da Câmara e do Senado e ao chefe do próprio Tribunal Constitucional, fora aprovada em junho do ano passado em meio a protestos da oposição, que a considera feita "sob medida" aos interesses de Berlusconi.

   Depois da aprovação desta lei, às vésperas de a Itália assumir a presidência rotativa da UE, foram arquivados os processos contra o primeiro-ministro por corrupção.

   O Tribunal declarou a ilegalidade dessa lei porque "viola os artigos 3 (princípio de igualdade) e 24 (direito de defesa) da Constituição".

   A lei para reintroduzir a imunidade de alguns altos cargos, aprovada em junho, foi contestada no final daquele mês pelos procuradores de Milão, que acusam Berlusconi de corrupção no caso SME, sobre a venda a empresários particulares do que era uma empresa pública de alimentação.

   A conseqüência legal da decisão adotada hoje pelo Tribunal Constitucional é a possibilidade de retomar o processo contra o primeiro-ministro italiano, depois de já terem sido julgados os outros acusados.

   Em 22 de novembro, o parlamentar da Forza Italia e ex-ministro da Defesa Cesare Previti, colaborador de Berlusconi durante anos, foi condenado a cinco anos de prisão por corrupção, enquanto um juiz e um advogado processados no mesmo caso terão de cumprir oito e quatro anos de prisão.

   O caso SME remonta aos anos 80, quando o hoje primeiro-ministro era empresário, e envolve o pagamento de dinheiro a juízes para favorecer uma sentença.

   Os correligionários de Berlusconi comemoraram como uma vitória o fato de Previti não ter sido condenado por todas as acusações de corrupção, mas apenas pela chamada "corrupção simples", ao considerar provado que, de uma conta do ex-ministro na Fininvest, saiu dinheiro que acabou nas mãos de um juiz.

   Em contrapartida, a oposição revelou que as acusações contra Berlusconi eram as mesmos que pesavam sobre Previti, o que representava uma condenação moral para o chefe do Executivo, que agora terá de enfrentar o restante do processo em Milão.

(© UOL Últimas Notícias)

Tribunal da Itália cassa imunidade de Berlusconi

A Corte Constitucional da Itália revogou a polêmica lei que garantia imunidade ao primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi

   A lei, que foi aprovada pelo Parlamento em junho do ano passado, determinava que os magistrados podiam investigar acusações contra os ocupantes dos cinco cargos mais importantes do país, mas não podiam julgá-los.

   A lei se aplicava ao primeiro-ministro, ao presidente do país, aos presidentes das duas casas do Parlamento e da Corte Constitucional.

   Membros de um tribunal de Milão, que julga Berlusconi por acusações de suborno de juízes, haviam contestado a lei dizendo que ela poderia ser ilegal.

Corrupção

   Um promotor de Milão chegou a dizer que a lei é "abertamente anticonstitucional e se opõe aos princípios básicos da Constituição".

   Segundo o relatório da Corte Constitucional, os juízes concordaram que a lei quebrava regras de igualdade.

   O julgamento, que estava suspenso, deve ser retomado.

   Os políticos italianos tinham imunidade contra processos na Justiça até 1993, quando foram descobertos megaescândalos de corrupção.

   Berlusconi é o homem mais rico da Itália. Ele está à frente de um império multimilionário que inclui empresas de comunicação, bancos, editoras e o time de futebol Milan.

   Ele foi acusado de tentar subornar juízes para evitar que um grupo rival tomasse o controle do grupo estatal de alimentação SME, na década de 1980.

(© BBC Brasil)