Decisão da Corte Constitucional possibilita reabertura de processo de corrupção e representa importante derrota para premiê

DA REDAÇÃO

   A Corte Constitucional da Itália impôs ontem uma importante derrota ao premiê do país, Silvio Berlusconi, ao anular uma lei de imunidade que impedia que ele fosse julgado num processo no qual é acusado de corrupção.

   Com a decisão, o processo -congelado em junho passado, quando o Parlamento italiano, controlado pela maioria de centro-direita de Berlusconi, aprovou a lei de imunidade- poderá ser reaberto pela Justiça de Milão (norte do país).

   A Corte Constitucional (instância máxima do Poder Judiciário no país) decidiu que a lei de imunidade, tal como foi elaborada e aprovada, viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

   A controversa legislação garantia imunidade aos detentores dos cinco cargos públicos mais importantes do país, entre eles o de primeiro-ministro, durante o período de seus mandatos.

   Na época de sua aprovação, que ocorreu em tempo recorde nas duas Casas do Parlamento italiano, opositores e críticos acusaram o governo de criar a lei apenas para proteger Berlusconi.

   Os políticos italianos possuíam imunidade judicial até 1993, quando uma série de escândalos envolvendo a classe política levou à sua extinção.

   O premiê, que retornou ontem ao trabalho após três semanas de férias de final de ano, não se manifestou publicamente sobre a decisão da Corte Constitucional.

   "A consequência para Berlusconi é que, na próxima semana, o processo [em Milão] poderá recomeçar. Missão cumprida", comemorou Antonio di Pietro, ex-juiz que se tornou famoso por sua atuação em casos de corrupção, em entrevista à agência Reuters.

   A lei de imunidade havia dado ao premiê -um bilionário empresário de mídia que entrou para a política em 1994- um breve respiro após quase uma década em que foi alvo de uma série de acusações e processos judiciais.

   Berlusconi, que é o homem mais rico da Itália, já enfrentou julgamentos em oito ocasiões nos últimos dez anos em processos de fraude e corrupção relacionados a seu império comercial.

   Até o momento, no entanto, não existe nenhuma sentença judicial que o condene de forma definitiva.

   O processo de Milão, o mais grave de todos, baseia-se na acusação de que ele teria corrompido juízes para que prejudicassem um empresário rival durante um processo de privatização na década de 80, no qual Berlusconi tinha interesse comercial.

   Os aliados de Berlusconi sustentam que o premiê é vítima de uma caça às bruxas promovida por membros do Ministério Público e juízes politicamente motivados. Para eles, a lei de imunidade aprovada em junho é semelhante às existentes em outros países da União Européia.

   "Nosso país foi privado de uma lei que havia tirado o veneno das relações entre os poderes político e judicial", disse o parlamentar Renato Schifani, do partido Força Itália, de Berlusconi.

   Após a decisão de ontem, não havia informação sobre a retomada do processo em Milão. Políticos próximos ao premiê disseram que, ainda que venha a ser condenado, Berlusconi não pretende renunciar.

   Berlusconi foi eleito premiê pela primeira vez em 1994, mas seu governo durou apenas poucos meses. Em 2001, ele conquistou novamente o cargo. Seu atual mandato vai até 2006, mas as eleições podem ocorrer antes. (Com agências internacionais)

(© Folha de S. Paulo)

Decisão intensifica luta política, diz analista

OTÁVIO DIAS
DA REDAÇÃO

   A curto prazo, a decisão da Corte Constitucional, ainda que involuntariamente, colocará ainda mais lenha na disputa política em torno dos processos envolvendo o premiê Silvio Berlusconi.

   Mas, segundo Carlo Guarnieri, 54, professor de ciência política da Universidade de Bolonha, a classe política do país, no momento muito dividida devido ao fator Berlusconi, terá de, mais cedo ou mais tarde, discutir algum tipo de controle contra eventuais excessos da Justiça.

   "A situação ficou ainda mais politizada. No futuro, é possível que se chegue a algum acordo que resulte numa lei mais adequada", diz. Leia trechos da entrevista, concedida por telefone, de Bolonha (centro-norte da Itália).

Folha - Qual a importância da decisão judicial para o equilíbrio institucional na Itália?

Carlo Guarnieri - Precisamos ver além do caso Berlusconi, que distorce a visão das coisas. O fato é que, depois de 1993, quando a imunidade parlamentar foi muito reduzida na Itália, os membros do Ministério Público puderam visar a classe política de forma muito ampla. Isso tem aspectos positivos, mas, por outro lado, significa que a influência dos promotores e procuradores na política é muito elevada, acima do que ocorre em países como França, Alemanha, EUA e Reino Unido. Logo, a introdução de algum tipo de controle da ação do Ministério Público continuará na agenda política. O fator Berlusconi confunde o problema, mas há um componente sistêmico. Com sua decisão, a Corte Constitucional indicou que uma lei de imunidade precisa ser inserida na Constituição.
 

Folha - Não foi o próprio grupo político de Berlusconi que politizou ainda mais a questão ao aprovar uma lei de imunidade às pressas?

Guarnieri - Sim, a coalizão governamental agiu de forma equivocada. A lei foi considerada inconstitucional sobretudo porque era uma legislação ordinária. Além disso, Berlusconi sempre atacou os membros do Ministério Público e os juízes, acusando-os de serem comunistas e de agirem por motivação política. Mas nunca apresentou provas disso.
 

Folha - A Corte Constitucional devolve as coisas a seu lugar certo?

Guarnieri - O tribunal está dizendo que uma lei melhor precisa ser produzida. Acontece que o processo contra Berlusconi em Milão deve ser reiniciado nas próximas semanas. E isso atrapalhará qualquer discussão séria no Parlamento, em Roma, pois a oposição tentará utilizar o processo para desgastar o premiê. Também teremos, neste ano, eleição para o Parlamento Europeu. A questão está definitivamente politizada. Mas, no futuro, é possível que se chegue a algum acordo porque parte da oposição compreende o problema e sabe que, no futuro, também poderá ser afetada.
 

Folha - Que impacto terá a decisão na imagem de Berlusconi?

Guarnieri - Será ruim, embora os processos contra Berlusconi estejam no centro das atenções há tantos anos que já resultam num certo desinteresse do público.

(© Folha de S. Paulo)