A tarefa dos homens de cultura, escreveu Norberto Bobbio, "é hoje, mais do que nunca, semear dúvidas, não colher certezas". Publicada em 1951, na abertura do artigo Convite ao Colóquio, essa frase define uma forma de engajamento, própria de quem se dispõe a defender os direitos da razão contra o dogmatismo e o fanatismo. É uma filosofia militante, afirma Bobbio, mas não a serviço de um partido, de uma Igreja ou de um Estado. Nesse momento, a Itália apenas começa a reconstruir sua vida política, num ambiente já envenenado pela guerra fria. Duas forças comandam a reconstrução italiana, o Partido Comunista e a Democracia Cristã, e o debate político tende a polarizar-se.

   Tendo recusado a militância num ou noutro dos grandes grupos, Bobbio foi capaz de manter, polemizando, um "diálogo civil" (a expressão é sua) com os católicos e com os comunistas. Ele o recorda na biografia organizada por Alberto Papuzzi: "Quanto a mim, esforcei-me sempre para seguir um modo de raciocinar que pesa os prós e os contras, buscando não fechar nenhum espaço à posição do outro e não tornar impossível a sua réplica."

   O respeito a esses lemas transparece nos textos polêmicos de Teoria Geral da Política (720 págs., R$ 79,00), livro lançado na Itália em 1999 e agora traduzido pela Editora Campus. Talvez o melhor exemplo seja o artigo Da Liberdade dos Modernos Comparada à dos Pósteros. É a resposta de Bobbio a uma crítica de Galvano della Volpe, num debate sobre a noção de liberdade e sobre a extensão (ou limitação) dos poderes do Estado. A discussão é do início de 1954. Reflete não só a guerra fria, mas também os dilemas políticos da Itália e da maior parte das sociedades ocidentais, no segundo pós-guerra. Bobbio não se limita à contraposição de valores. Ordena os temas discutidos, tipifica os argumentos utilizados correntemente pelos comunistas, situa nesse conjunto aqueles apresentados por Galvano della Volpe e, passo a passo, vai examinando o significado e as implicações de cada afirmação.

   Não se trata apenas de uma afirmação do valor das liberdades burguesas contra a ditadura do proletariado, concebida como transição para a sociedade igualitária e sem o aparelho estatal de coerção. Trata-se de um exame crítico e histórico de cada um desses conceitos. A análise dá a esse texto um sentido teórico e o torna menos datado. Seus pontos essenciais são hoje tão relevantes, teorica e praticamente, quanto em 1954.

   Michelangelo Bovero, parceiro de Bobbio em Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna, organizou o novo livro e escreveu a introdução. O volume tem seis partes: A Filosofia Política e a Lição dos Clássicos, Política, Moral, Direito, Valores e Ideologias, A Democracia, Direitos e Paz e Mudança Política e Filosofia da História. O conjunto inclui, ordenados por temas e não por datas, ensaios publicados em meio século. A produção dos anos 90 inclui Reflexões sobre o Destino Histórico do Comunismo, artigo escrito depois do desabamento da União Soviética. É uma longa rememoração do que o comunismo representou como esperança e como experiência, especialmente no segundo pós-guerra. A seção dedicada aos direitos contém um artigo particularmente oportuno de 1996, em que Bobbio lamenta a desatenção recente aos direitos sociais, uma característica da fase triunfal da globalização.

   A concepção bobbiana dos direitos não se confunde com a do liberalismo extremado. É uma aquisição histórica, segundo ele, a noção do direito ao mínimo necessário para viver: isso implica obrigações para o Estado, "intervenções de política econômica inspiradas em algum princípio de justiça distributiva".

   A coexistência de textos produzidos em épocas tão diversas, e muitas vezes com motivações tão datadas, é possibilitada por seu estofo teórico. Bobbio nunca escreveu uma a teoria geral da política. Mencionou essa idéia, algumas vezes, mas sempre como um projeto mais ou menos distante. Ele foi mais longe na filosofia do direito. A Teoria da Norma Jurídica e a Teoria do Ordenamento Jurídico, segundo Bobbio, formam juntas "uma completa Teoria do Direito, principalmente sob o aspecto formal".

   Michelangelo Bovero procurou mostrar, na coletânea, que os textos de Bobbio, embora de forma dispersa, contêm os elementos de teoria geral da política.

   Essa teoria inclui a definição de um objeto, distinto da moral e do direito, embora relacionado com ambos, e um repertório de problemas. A concepção de poder político apresentada por Bobbio não difere, essencialmente, da weberiana. O político se distingue de outras formas de poder pelo fundamento da obediência que lhe é prestada e pelo uso da força como recurso legitimado.

   É possível ordenar o conjunto a partir dessas noções e das diferenças entre a política e as outras formas de ação. Mas também se pode iniciar a leitura pelo capítulo 2 , com a discussão das idéias de liberdade, Estado e poder em Kant, Marx e Weber. O capítulo inicial, sobre o objeto e os limites da filosofia política, talvez seja mais proveitoso se deixado para o fim. (Rolf Kuntz, OESP)